Aprovação da LDO congela salários de 6,2 mil servidores na Região Central

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB) para 2016 traz um efeito preocupante ao funcionalismo público estadual: o congelamento de salários em todos os poderes. A consequência de tal decisão reverbera também na Região Central. Por aqui, pelo menos 6,2 mil servidores estaduais terão de conviver com o arrocho salarial no próximo ano.

O projeto, que foi aprovado na noite de terça-feira e que contou com 31 votos favoráveis e 19 contrários, visa o equilíbrio das contas públicas. A matéria, que provoca calafrios ao funcionalismo, determina que os gastos com pessoal no próximo ano não poderão crescer mais de 3% em relação a 2015. Ou seja, o percentual cobre apenas o crescimento vegetativo da folha. Logo, não há margem para uma reposição salarial que cubra, por exemplo, a inflação do período (a inflação prevista para este ano é de 9%).

Porém, a alegação do Piratini para uma grave crise financeira não ecoa entre os funcionários. O “Diário” conversou com os representantes dos sindicatos da segurança pública e da educação. Todos concordam que o cenário que se avizinha é de embate entre a classe e o governo. O caminho para uma greve parece ser iminente, segundo a diretora do Núcleo do Cpers-SM, Sandra Regio:

_ Até 2017 não teremos reajustes, o que é preocupante. Claro que a greve é o último instrumento, mas estamos propensos a deflagrar uma greve.

Do lado da Brigada Militar, o primeiro-tenente Helvio Valdoir Vieira Soares, que é diretor-presidente da regional de Santa Maria da Associação dos Sargentos, Subtenentes, Tenentes, da Brigada Militar e Bombeiros, teme perder os aumentos para a categoria aprovados ainda na gestão de Tarso Genro (PT).

_ Esperamos a reposição aprovada na gestão do Tarso. Como que agora não tem dinheiro? _ indaga.

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sinpol-RS) afirma que fará uma nova tentativa de diálogo com a Casa Civil. A ideia dele é fazer com que o Piratini sinalize com uma mudança de comportamento, afirma Mário Flanir Martins, diretor-jurídico do Sinpol-RS.

_ Nos próximos dias, haverá mais uma tentativa de diálogo com a Casa Civil para que esse arrocho não se efetive. Se não houver avanço, a paralisação não é descartada.  

Na tarde desta quarta-feira, em um vídeo oficial, Sartori falou que LDO é "sementinha" para sair da crise financeira. Porém, evitou falar sobre salários. Em decorrência da crise, o Estado decidiu atrasar o pagamento das férias dos servidores públicos, programado para ontem. O adiantamento das férias será quitado no dia 31, junto com a folha de julho.

Embate político na Assembleia

A retração econômica e a crise financeira vivenciada pelo Estado elevam ainda mais o embate político-partidário na Assembleia Legislativa. Do lado da oposição, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) é categórico ao dizer que a gestão de Sartori é inoperante:

– Não concordamos que não haja dinheiro. Eles governam com a lógica da iniciativa privada: visando o lucro. Nós, pensamos no social e nos funcionários. Este governo é incompetente.

O governista Jorge Pozzobom (PSDB) rebate as críticas e afirma que Sartori está buscando recompor as finanças do Estado:

– O problema é que não tem dinheiro. O Tarso fez saques nos depósitos judiciais (dinheiro de terceiros em litígio na Justiça) até o limite permitido por lei. Assim é fácil governar.   

Falta critérios nos cortes, diz economista

O congelamento salarial e a decisão do Piratini de segurar repasses para prefeituras, hospitais e órgãos públicos evidenciam a ausência de um plano estruturado de enfrentamento à crise. A avaliação é do economista e professor da Unifra José Maria Pereira. Segundo ele, a LDO traz como efeito primeiro o arrocho salarial e, por consequência, a precarização "